O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin se manifestou, nesta quinta-feira (16), sobre as justificativas dos Estados Unidos para novas tarifas contra o Brasil. O magistrado afirmou que, a respeito de decisões judiciais brasileiras, o STF exerce suas competências exclusivamente por força da Constituição. Para o presidente da corte, a independência do Judiciário constitui princípio estruturante do Estado Democrático de Direito e garantia fundamental da cidadania.
O ministro afirmou que o STF respeita a autonomia das instituições de todas as nações e espera igual respeito às do Brasil. Disse ainda que divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional. Edson Fachin ressaltou que o supremo vai exercer, com serenidade, independência e firmeza, a missão que lhe foi confiada pela Constituição, sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa.
Decisões do STF
Na justificativa para a decisão de aplicar tarifas de 25% sobre produtos brasileiros, os Estados Unidos citaram decisões do STF sobre a retirada de conteúdos na internet publicados em redes sociais norte-americanas. Essas ações, segundo os EUA, afetariam essas companhias.
Em decisões recentes, o ministro Alexandre de Moraes pediu que fossem suspensos perfis de brasileiros que residem nos Estados Unidos. Os alvos são acusados de ataques antidemocráticos contra o Supremo. Por causa dessas decisões, Moraes está sendo processado na justiça da Flórida pelas redes sociais Rumble e Trump Media.
A defesa do ministro é feita no exterior pela Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo o órgão, agentes públicos não podem ser alvo direto do Judiciário de outros países sem o consentimento do Estado brasileiro.
*Com informações da Agência Brasil
