A Associação Vernáculo de Travestis e Transexuais (Antra) publicou nota de repúdio à solução do Parecer Federalista de Medicina (CFM) publicada nesta quarta-feira (16) que revisa critérios éticos e técnicos para o atendimento a pessoas com incongruência e/ou disforia de gênero.
A entidade avalia que a publicação promove “grande retrocesso” no recta ao aproximação à saúde integral da população trans e travesti no Brasil, sobretudo de crianças e adolescentes trans que, segundo a nota, são diretamente impactados pelas normas definidas pelo CFM.
“Estamos diante de mais uma ação coordenada que dialoga com a crescente agenda antitrans em nível global, marcada por políticas e discursos que atacam diretamente a existência, a pundonor e os direitos básicos da nossa população”, destaca a Antra no expedido.
“A revogação de diretrizes que garantem comitiva e zelo adequados para crianças e jovens trans sem nenhuma justificativa plausível representa um ataque deliberado ao porvir dessas pessoas, com impactos profundos e irreversíveis em sua saúde mental, segurança e bem-estar coletivo”, alerta a associação.
Para a associação, a decisão do CFM ignora evidências científicas e ocorre em um contexto de falta de escuta qualificada com especialistas, profissionais de saúde que atuam no atendimento a crianças e adolescentes trans e movimentos sociais.
“A solução ignora o entendimento internacional sobre os cuidados afirmativos em saúde, promovido por instituições porquê a Organização Mundial da Saúde (OMS), e desconsidera completamente a verdade vivida pelas juventudes trans brasileiras, que enfrentam múltiplas formas de violência, exclusão e desistência social.”
Também em nota de repúdio, a organização não governamental (ONG) Mães pela Heterogeneidade diz ter recebido “com absoluta surpresa e indignação” a aprovação da solução pelo CFM.
“Nossas famílias vivenciam cotidianamente os enormes desafios de romper estigmas, preconceitos e discriminações e buscam oferecer a suas crianças, adolescentes e jovens ambientes seguros e todas as oportunidades de vivenciarem as experiências necessárias para seu pleno e saudável desenvolvimento.”
A entidade se coloca em resguardo da manutenção do atendimento especializado “que, até o momento, vinha sendo prestado a nossas filhas, filhes e filhos que vivenciam a disforia de gênero e que dependem de procedimentos terapêuticos criteriosamente prescritos por equipes multidisciplinares para não sofrerem agravos em sua saúde física e mental.”
Em seu perfil no Instagram, a ONG Minha Gaiato Trans avalia que a solução do CFM joga no lixo os direitos trans por proibir que jovens trans e travestis acessem tratamentos classificados porquê essenciais pela entidade.
“Isso é um golpe na saúde mental e em vidas trans. Esses tratamentos são a salvação para muitos jovens. Sem eles, a depressão, a impaciência e até riscos de suicídio disparam! O CFM está ignorando a ciência e condenando adolescentes a sofrerem em corpos que não representam quem são”, afirma a ONG.
Entenda
A solução do CFM proíbe o bloqueio hormonal para crianças e adolescentes com incongruência e/ou disforia de gênero. A entidade estabelece ainda que terapia hormonal cruzada (gestão de hormônios sexuais para induzir características secundárias condizentes com a identidade de gênero do paciente) só poderá ser iniciada a partir dos 18 anos.
A publicação também restringe o aproximação a cirurgias de redesignação de gênero para pessoas trans antes dos 18 anos de idade e, nos casos em que o procedimento implicar potencial efeito esterilizador, antes de 21 anos.
Por término, a solução determina que pessoas trans que mantêm seus órgãos reprodutivos biológicos devem buscar atendimento médico preventivo ou terapêutico com especialistas do sexo biológico e não conforme sua identidade de gênero.
MPF
O Ministério Público Federalista (MPF) instaurou procedimento para apurar a legitimidade da solução.
Em nota, a entidade destaca que a publicação altera as normas que definem o atendimento e a realização de procedimentos médicos ofertados a pessoas trans, incluindo crianças e adolescentes.
De congraçamento com o MPF, o procedimento foi sincero a partir de denúncia feita pela Associação Mães pela Heterogeneidade e de nota técnica publicada pela Antra.
“As entidades comunicaram o vestuário e demonstraram a preocupação de familiares de crianças com versatilidade de gênero ou adolescentes trans que sofrem de disforia de gênero e que têm aproximação a procedimentos terapêuticos porquê bloqueio puberal e hormonização cruzada”, disse o MPF.
O que diz o CFM
Em coletiva de prensa, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, ressaltou que a solução foi aprovada por unanimidade pelo plenário da entidade.
“Todos os 28 conselheiros presentes aprovaram essa solução”, afirmou.
O médico ginecologista Rafael Câmara, mentor pelo estado do Rio de Janeiro e um dos relatores da solução, destacou que se trata de um tema em que as evidências e os fatos mudam a todo momento.
“É oriundo que essas resoluções sejam alteradas”, avalia.
Ao tratar da vedação da terapia hormonal cruzada para menores de 18 anos de idade, ele lembrou que a solução anterior do CFM estabeleceu 16 anos de idade porquê a idade mínima para a gestão de hormônios sexuais com essa finalidade.
“Não é alguma coisa inofensivo”, disse, ao reportar riscos porquê o aumento de doenças cardiovasculares e hepáticas, incluindo cancro, fertilidade reduzida, calvície e acne, no caso da testosterona, e problemas tromboembólicos e cancro de úbere, no caso do estrogênio.
Sobre bloqueadores hormonais, o médico destacou que o uso desse tipo de terapia no intuito de suprimir a puberdade em crianças e adolescentes é motivo de discussões e questionamentos frequentes.
Câmara lembrou que, em abril do ano pretérito, o Reino Unificado aboliu o uso de bloqueadores sexuais. Segundo ele, Finlândia, Suécia, Noruega e Dinamarca, “países com sistemas de saúde fortes e de tendência progressista”, também proibiram a terapia.
“A exposição a hormônios sexuais é importante para a resistência óssea, para o incremento adequado e para o desenvolvimento de órgãos sexuais”, lembrou, ao reportar, dentre as consequências, densidade óssea comprometida, profundeza alterada e fertilidade reduzida.
O médico ressaltou que a vedação do uso de bloqueadores não se aplica a situações clínicas reconhecidas pela literatura médica nas quais o uso é cientificamente comprovado, incluindo quadros de puberdade precoce e doenças endócrinas.
Na coletiva, Câmara citou ainda o aumento de relatos de contrição de transição e mesmo de destransição sexual desde 2020, o que levou diversos países a revisarem seus protocolos para mourejar com a incongruência e a disforia de gênero.
Outro ponto evidenciado pelo médico trata do sobrediagnóstico, sobretudo entre menores de idade.
“Mais crianças e adolescentes estão sendo diagnosticados com disforia de gênero e, com isso, levados a tratamentos. Muitos, fundamentado em estudos, no porvir, poderiam não ser trans, mas simplesmente gays e lésbicas”.
“Estudos mostram que, alguns anos detrás, a tendência, quando se tinha casos diagnosticados [de disforia de gênero], era tentar fazer com que a párvulo não mantivesse [o quadro]. Hoje, a tendência é fazer um viés de confirmação. Se a párvulo de 4 anos diz que é trans, muitos serviços acabam mantendo ou estimulando”.
