A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que extingue a possibilidade de reeleição para presidentes, governadores e prefeitos e modifica a duração dos mandatos no país avança no Senado Federal. O texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta-feira (21) e aguarda agora votação no plenário da Casa, prevista para ocorrer na próxima semana.
A medida, que também estabelece a unificação das eleições para todos os cargos a partir de 2034, tem como objetivo promover maior equilíbrio e simplificação no processo eleitoral brasileiro. Pelo novo formato, os eleitores passariam a votar para nove cargos em um mesmo pleito a cada cinco anos, incluindo vereadores, prefeitos, deputados estaduais e federais, senadores, governadores e presidente da República.
Apesar de contar com apoio expressivo entre os parlamentares, a proposta encontra resistências tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. As principais críticas se concentram nas regras de transição, consideradas complexas, e na sobrecarga ao eleitor, que terá que lidar com campanhas simultâneas de todas as esferas do poder.
A transição sugerida é gradual e prevê diferentes durações de mandatos até a completa unificação em 2039. Por exemplo, prefeitos eleitos em 2028 teriam mandato de seis anos, para que em 2034 a duração seja fixada em cinco. Senadores eleitos em 2030 teriam mandato excepcional de nove anos, e só a partir de 2039 os novos eleitos passariam a cumprir cinco anos de mandato, o mesmo prazo previsto para os demais cargos.
A reeleição será permitida pela última vez em 2026 para presidentes e governadores, e em 2028 para prefeitos. Após essas datas, qualquer tentativa de recondução imediata ao cargo será vedada. Mas para ser aprovada definitivamente, a PEC precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, com o apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores. Depois, seguirá para análise na Câmara dos Deputados, onde também será submetida a duas votações e precisará do aval de 308 dos 513 parlamentares.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmou que pretende colocar o texto em pauta o quanto antes. “A proposta representa uma mudança profunda no sistema eleitoral brasileiro. A intenção é dar maior previsibilidade e coerência ao calendário das eleições”, declarou.
