A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas do INSS que foram vítimas de descontos indevidos de mensalidades associativas poderão aderir ao acordo de ressarcimento financeiro firmado entre o governo federal e diversas instituições, com homologação do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida prevê pagamento integral e em parcela única dos valores descontados entre março de 2020 e março de 2025, com correção pelo IPCA.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, os primeiros pagamentos serão feitos em 24 de julho, com liberações diárias em lotes de até 100 mil pessoas até que todos os casos sejam resolvidos. “É quase como pedir desculpas a nossos aposentados e pensionistas, que foram fraudados. O INSS está disposto a fazer o pagamento de maneira rápida e integral”, afirmou.
Quem tem direito?
Dos cerca de 9 milhões de beneficiários que passaram por análise, 3,8 milhões questionaram os descontos. Desses, 1,86 milhão já estão aptos a aderir ao acordo e receber o valor de volta. Pessoas que ainda não contestaram os descontos poderão fazê-lo até, pelo menos, 14 de novembro de 2025.
Como aderir ao acordo
A adesão é gratuita e feita exclusivamente por dois canais:
- Aplicativo Meu INSS: acesse a aba “Consultar Pedidos”, clique em “Cumprir Exigência”, selecione a opção “Aceito Receber” e envie.
- Agências dos Correios: atendimento presencial para quem não tem acesso digital.
⚠️ Atenção: o INSS não envia links, e-mails ou mensagens por telefone. O pagamento será feito diretamente na conta bancária onde o segurado já recebe o benefício. Não há cobrança de nenhuma taxa.
E quem já entrou na Justiça?
Mesmo quem já recorreu ao Judiciário poderá aderir ao acordo, desde que desista do processo, evitando o duplo recebimento.
O INSS fará adesão automática ao acordo para pessoas em situação de maior risco a fraudes:
- Idosos com 80 anos ou mais (209 mil pessoas)
- Indígenas (17,7 mil)
- Quilombolas (38,5 mil)
Esses grupos não precisarão realizar a contestação individual.
O acordo foi articulado entre o Ministério da Previdência, INSS, Advocacia-Geral da União (AGU), Defensoria Pública da União (DPU), Ministério Público Federal (MPF) e OAB Nacional, e representa um passo importante na reparação a vítimas de fraudes no sistema previdenciário.
