O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, um dos réus investigados pela suposta tentativa de reverter o resultado das eleições de 2022.
Fux rejeitou as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que pedia a condenação de Garnier pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado.
Apesar do entendimento do ministro, o placar no julgamento está em 2 votos a 1 pela condenação dos réus. Ontem, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação.
Segundo a PGR, Garnier teria colocado tropas à disposição do ex-presidente Jair Bolsonaro na tentativa de golpe de Estado no final de seu governo. A denúncia também aponta que o almirante participou de reunião em que Bolsonaro apresentou minutas com estudos para decretação de medidas de exceção — ideia rejeitada pelos comandantes da Aeronáutica e do Exército — e que ele teria se recusado a transmitir o cargo ao novo comandante indicado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Para Fux, no entanto, não há indícios de que Garnier tenha praticado atos executórios. “A conduta narrada na denúncia e atribuída ao réu Almir Garnier está muito longe de corresponder a de um membro de associação criminosa”, afirmou o ministro ao votar.
O magistrado prossegue a análise das condutas dos demais réus.
