A Secretaria da Administração encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) seis Projetos de Lei que alteram a estrutura remuneratória de 43,4 mil servidores públicos estaduais. As propostas preveem reajustes entre 10,2% e 22,1%, divididos em dois anos (2025 e 2026), com impacto estimado de R$ 118,5 milhões até o fim de 2025, R$ 339,8 milhões em 2026 e R$ 377,8 milhões em 2027.
Os PLs contemplam 53 carreiras do funcionalismo, sendo 34 de nível superior e 19 de nível médio. Aprovadas, as medidas vão reestruturar cargos, possibilitar promoções e garantir ganhos salariais progressivos.
Os percentuais foram definidos em negociação com entidades representativas dos servidores, dentro do canal de diálogo permanente com a gestão estadual. Em caso de aprovação, os reajustes serão aplicados já na folha de pagamento subsequente.
A medida complementa o pacote de benefícios concedidos em maio deste ano a policiais militares, policiais civis e agentes penitenciários. Agora, com a inclusão das 53 carreiras, todo o funcionalismo será contemplado.
As mudanças atingem grupos ocupacionais como Artes e Cultura, Comunicação Social, Técnico Administrativo, Técnico Específico, Gestão Pública, Obras Públicas, Fiscalização e Regulação, além de carreiras da Procuradoria-Geral do Estado, cargos do Magistério Público Estadual e funções de confiança do Irdeb. Também estão incluídos cargos do Quadro Especial das universidades estaduais e do extinto Ceped.
