O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja informado de que o ex-presidente Jair Bolsonaro está inelegível por causa da condenação a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.
Na mesma decisão, Moraes ordenou a execução da pena de Bolsonaro e dos demais réus do núcleo 1 do caso. O ministro apontou que a inelegibilidade decorre da Lei da Ficha Limpa, que impede candidaturas de condenados por decisão colegiada por oito anos após o cumprimento da pena. Com isso, Bolsonaro ficará inelegível até 2060, quando terá 105 anos. Hoje, ele tem 70.
O ex-presidente já estava impedido de concorrer até 2030 por decisão do TSE, que o condenou por abuso de poder político e econômico após a reunião com embaixadores, em 2022, no Palácio da Alvorada.
Mais cedo, Moraes também determinou que Bolsonaro inicie o cumprimento da pena na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. O ex-presidente já estava preso preventivamente desde sábado (22). Ele permanece em uma cela de cerca de 12 metros quadrados, reformada recentemente, com cama de solteiro, armários, mesa, televisão, frigobar, ar-condicionado e banheiro privativo.