A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), em conjunto com mais de 40 instituições públicas, entidades civis e movimentos sociais, divulgou nesta quarta-feira (29) um manifesto em repúdio à Operação Contenção — a mais letal da história do Rio de Janeiro, com mais de 100 mortos.
O documento, intitulado “Manifesto por uma Segurança Pública Cidadã para o Rio de Janeiro”, afirma que a ação das forças de segurança “evidenciou a insustentabilidade das políticas estaduais de segurança” e denuncia a adoção da “necropolítica”, conceito que define a morte como instrumento de gestão do Estado.
“Não se trata de um conflito armado não intencional, mas de um fenômeno multidimensional que há muito adoece nossa cidade, cancela o sonho de estudantes, impede o tratamento de doentes e rouba a tranquilidade das famílias”, diz o texto.
As instituições afirmam que a segurança pública precisa ser construída com planejamento e medidas estruturantes, voltadas para resultados “socialmente justos e de longo prazo”, em vez da “rotina brutalizante que sobrecarrega comunidades já castigadas pelo crime e pela precarização”.
O manifesto também apresenta exigências às autoridades, como:
- preservação da vida e dos direitos humanos;
- planejamento intersetorial com o governo federal;
- formação cidadã das forças de segurança;
- uso de inteligência baseada em evidências;
- transparência e controle social das ações policiais.
O texto ainda critica a suspensão de serviços públicos durante operações, apontando violação de direitos fundamentais e descumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como a ADPF das Favelas, que impõe limites à letalidade policial em territórios populares.
“Midiatizar a violência armada não é dar transparência às ações de segurança pública. É espetacularizar a vergonhosa falta de acesso a melhores condições de vida e a prática do extermínio como política”, afirma o documento.
Entre os signatários estão o Conselho Deliberativo da Fiocruz, a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), o Instituto Fogo Cruzado, as Redes da Maré e movimentos de mães de vítimas da violência, além de organizações comunitárias de Manguinhos e outras favelas cariocas.
