Como já era esperado, os deputados federais baianos Pastor Isidório (Avante) e Rogéria Santos (Republicanos) votaram, na noite desta terça-feira (11), a favor do Projeto de Lei 580/07 que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo. Mesmo sendo inconstitucional, o parecer do relator Pastor Eurico (PL-PE) recebeu 12 votos a favor da bancada evangélica e cinco contrários na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados.
A aprovação da proposta contraria a atual jurisprudência brasileira, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece, desde de 2011, a união entre casais do mesmo sexo como entidade familiar. A matéria ainda deverá ser analisada em outras comissões, como de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial; de Constituição e Justiça; e de Cidadania. Se aprovada, seguirá para o Senado.
Após polêmica com a deputada federal Erika Hilton (PSol-SP), Isidório não se manifestou sobre a votação nem em suas redes sociais. No último dia 25, o Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu investigação do parlamentar por falas consideradas transfóbicas contra a deputada paulista.
Assim como Isidório, Rogéria também não comentou sobre seu voto. Já a deputada federal Lídice da Mata (PSB) fez duras críticas à aprovação.
“É absurdo o comportamento dessas pessoas que querem tirar o direito das famílias homoafetivas”, criticou a deputada. “Não podemos concordar com isso. O PSB e todos os partidos progressistas se colocaram em obstrução e nos retiramos da sessão por compreendemos que aprovaram a medida fora da legalidade e podemos entrar com um recurso diante dessa decisão arbitrária”, completou.
Os parlamentares governistas, contrários à proposta, criticam a forma como a matéria foi votada, sem respeitar o regimento da Câmara. De acordo com a líder da bancada baiana no Congresso, o relator apresentou um substitutivo que altera o Código Civil para acrescentar pessoas do mesmo sexo entre as categorias que não podem casar.
Além disso, segundo Lídice, um segundo texto foi protocolado reduzindo ainda mais as possibilidades de união entre pessoas do mesmo sexo ao excluir o dispositivo que tratava sobre a “vida em comum” para esse tipo de relação.
Fonte: Muita Informação
