A prefeitura de Itacaré, no sul da Bahia, publicou um decreto que proíbe a exigência de consumação mínima em barracas de praia, quiosques e outros estabelecimentos instalados na faixa de areia. A medida foi oficializada na segunda-feira (5).
De acordo com o decreto, a consumação mínima é caracterizada como prática abusiva. Com isso, fica vedada qualquer cobrança pela ausência de consumo vinculada ao uso de mesas, cadeiras, guarda-sóis, espreguiçadeiras ou outros equipamentos. Na prática, o turista poderá alugar, por exemplo, apenas a cadeira de praia, sem a obrigação de consumir alimentos ou bebidas no local.
O texto prevê penalidades para quem descumprir a determinação, que podem incluir aplicação de multas, suspensão ou até cassação do alvará de funcionamento. Em dezembro de 2024, a prefeitura já havia adotado outras restrições nas praias do município, como a proibição do uso de caixas de som, do preparo de churrasco e da instalação de acampamentos na faixa de areia.
Localizada na Costa do Cacau, Itacaré é reconhecida nacionalmente como um dos principais destinos turísticos da Bahia. O município abriga 14 praias, muitas delas semidesertas, além de trilhas em meio à Mata Atlântica e cachoeiras. Entre os destaques estão a Praia da Tiririca, que atrai surfistas do Brasil e do exterior, e a Praia da Concha, conhecida pela maré mais tranquila, ideal para banho e prática de stand up paddle.
