A Justiça Federal em Teixeira de Freitas, no sul da Bahia, concedeu liberdade provisória a cinco indígenas que haviam sido presos durante uma operação policial no extremo sul do estado. A decisão foi tomada após atuação da Defensoria Pública da União (DPU).
Os investigados foram detidos durante uma ação que apura disparos de arma de fogo contra um veículo na região de Barra do Cahy, localizada no distrito de Corumbau, no município de Prado. No episódio, duas turistas foram atingidas e ficaram feridas, mas já receberam alta médica.
Na decisão, o juiz responsável homologou as prisões em flagrante, porém avaliou que, neste momento da investigação, não há indícios suficientes de participação direta de cinco dos suspeitos que justifiquem a manutenção da prisão preventiva. Assim, eles responderão ao processo em liberdade, mediante o cumprimento de medidas cautelares, como comparecimento periódico à Justiça e restrições de deslocamento.
Outros dois indígenas deverão cumprir prisão domiciliar dentro dos limites de suas aldeias de origem. A medida foi baseada na Resolução nº 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), argumento apresentado pela Defensoria Pública.
Já a prisão preventiva foi mantida para uma liderança indígena apontada como possível responsável por coordenar as ações investigadas. Segundo a decisão judicial, a medida foi adotada para garantir a ordem pública e não prejudicar o andamento das investigações.
O juiz também autorizou a extração de dados dos aparelhos eletrônicos apreendidos durante a operação e determinou a coleta de material biológico de três investigados. A medida segue o que prevê a Lei nº 15.272/2025, que alterou o Código de Processo Penal e passou a permitir a coleta de perfil genético por decisão judicial em casos de crimes com violência grave.
O caso continua sendo investigado pela Polícia Federal.
Confira a nota da Defensoria Pública da União (DPU)
Após atuação da Defensoria Pública da União (DPU), a Justiça Federal em Teixeira de Freitas (BA) concedeu liberdade provisória a cinco indígenas presos durante operação policial no extremo sul da Bahia. Outros dois investigados cumprirão prisão domiciliar, enquanto a prisão preventiva de uma liderança foi mantida.
Os oito foram detidos após ação que apura disparos de arma de fogo contra um veículo na localidade de Barra do Cahy, distrito de Corumbau, em Prado (BA). Na ocasião, duas pessoas ficaram gravemente feridas.
Na decisão, o juízo homologou o flagrante, mas entendeu que, em relação a cinco dos investigados, os indícios de autoria direta são insuficientes, neste momento processual, para justificar a prisão preventiva. Eles responderão em liberdade, mediante cumprimento de medidas cautelares, como comparecimento periódico em juízo e restrições de deslocamento.
Para outros dois indígenas, foi determinada prisão domiciliar, limitada aos limites da aldeia de origem, com fundamento na Resolução nº 287/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme sustentado pela Defensoria.
Já quanto à liderança apontada como possível coordenadora das ações investigadas, a Justiça converteu o flagrante em prisão preventiva, com base na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal.
A decisão também autorizou a extração de dados de aparelhos eletrônicos apreendidos e determinou a coleta de material biológico de três investigados, nos termos da Lei nº 15.272/2025, que alterou o Código de Processo Penal e passou a prever a coleta de perfil genético por determinação judicial em casos de crimes cometidos com violência grave.
O caso segue sob investigação da Polícia Federal.
