A Justiça baiana condena quatro policiais militares após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), responsabilizando os agentes pelos crimes de estupro e extorsão mediante sequestro em 30 de novembro de 2015, no bairro de Mussurunga II.
Os policiais foram identificados como: Sergio Luiz Batista Sant’anna, Valter dos Santos Filho, Josival Ribeiro Ferreira e Pablo Vinicius Santos de Cerqueira. As penas variam entre 7 e 33 anos de prisão, além da perda dos cargos e das graduações militares.
Conforme o MPBA, os agentes agiram de forma coordenada durante uma operação em Salvador, e teriam utilizado a função pública para cometer os crimes. Os policiais invadiram a residência de um homem – sem mandado judicial -, exigindo pagamento de R$ 5 mil para que ele não fosse conduzido à delegacia, alegando que tinham conhecimento de seu envolvimento com tráfico de drogas.
Durante a ação, encontraram a companheira dele na casa e a obrigaram, sob violência e ameaça, a ter relações sexuais e atos libidinosos, que resultou na acusação de estupro, mas sem identificar qual dos quatro policiais militares cometeram tal crime.
Um dos policiais foi condenado a 33 anos e quatro meses de prisão pelo conjunto das infrações, enquanto outros dois receberam sentenças de 32 anos, três meses e 16 dias cada. Todos deverão cumprir pena em regime fechado.
Um quarto agente foi condenado a sete anos, nove meses e 26 dias de prisão, em regime inicial semiaberto, pelo crime de extorsão mediante sequestro. As determinações incluem o cumprimento das penas em unidades prisionais definidas pela Vara de Execuções Penais. Nenhum dos condenados poderá recorrer em liberdade, conforme decisão judicial.
