O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (20) maioria de 8 votos a 1 para derrubar a liminar do ex-ministro Luís Roberto Barroso que permitia a enfermeiros e técnicos de enfermagem realizar abortos previstos em lei, como em casos de estupro, risco à gestante ou fetos anencéfalos.
A decisão de Barroso foi emitida na sexta-feira (17), último dia de sua atuação na Corte, antes da aposentadoria antecipada, no sábado (18). O plenário virtual foi acionado para decidir se a medida seria mantida.
A maioria dos ministros acompanhou o voto divergente de Gilmar Mendes, que considerou não haver urgência suficiente para justificar a liminar. “A questão possui relevância jurídica, mas não estão preenchidos os requisitos para concessão de decisão cautelar”, afirmou o ministro.
O entendimento de Mendes foi seguido por Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, André Mendonça, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. Apenas um voto foi favorável à manutenção da liminar.
Ainda faltam votar os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux, e o julgamento deve ser concluído até sexta-feira (24).
A liminar havia sido concedida em ações que denunciavam falhas na rede pública de saúde no atendimento a mulheres que buscam o aborto legal. Barroso entendeu que enfermeiros e técnicos poderiam atuar em abortos medicamentosos no início da gestação, de acordo com sua formação.
Antes de deixar o STF, o ex-ministro também votou a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez, julgamento que está suspenso após pedido de destaque feito por Gilmar Mendes, ainda sem data para retomada.
