A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, afirmou nesta terça-feira (29) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve vetar partes do Projeto de Lei 2.159/21, que muda as regras do licenciamento ambiental. Segundo ela, o governo já decidiu que é necessário preservar o sistema atual de licenciamento, considerado uma das principais ferramentas de proteção ambiental do país.
“Já existe uma decisão, a de que é preciso preservar o licenciamento ambiental brasileiro, de que é necessário não demolir uma das principais ferramentas de proteção ambiental no Brasil, de não se criar uma situação de insegurança jurídica generalizada, de que é necessário que se respeitem as leis existentes”, afirmou Marina, durante evento em Brasília.
O PL, aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 17, propõe a criação de novos tipos de licenças, simplificação de trâmites e redução de prazos. O presidente Lula tem até o dia 8 de agosto para decidir se sanciona ou veta a proposta.
Para Marina, sancionar o projeto como está representaria uma “demolição” da legislação ambiental. Ela destacou que, além dos vetos, o governo pretende apresentar alternativas para evitar retrocessos. “Não basta vetar. É preciso vetar e ter algo para colocar no lugar”, disse. A ministra não especificou se a nova proposta viria por medida provisória ou projeto de lei, mas confirmou que a Casa Civil, o MMA e o Ministério das Relações Institucionais estão analisando o texto.
As declarações da ministra ocorreram durante a celebração de um ano da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo, criada pela Lei nº 14.944. A política estabelece diretrizes para o uso seguro e sustentável do fogo, valorizando conhecimentos tradicionais e científicos, e criando uma governança integrada entre União, estados, municípios, comunidades e setor privado.
