Universidades federais de todo o país estão enfrentando um novo desafio orçamentário após a publicação do decreto nº 12.448/2025 pelo governo Lula (PT), que limita a execução dos gastos até novembro e determina o parcelamento dos repasses mensais. A medida retirou R$ 2,5 bilhões do Ministério da Educação (MEC) e impôs um novo cronograma para a liberação dos recursos.
Segundo o decreto, os valores destinados às instituições de ensino superior federais serão divididos em 18 parcelas ao longo do ano, mas apenas 11 delas serão efetivamente repassadas até novembro — o equivalente a 61% do previsto. O restante foi prometido para dezembro.
Apesar de o MEC afirmar que “o decreto não reduz o orçamento das universidades, mas fixa prazos para limite de empenho por mês ”mas entidades como a Andifes (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior) consideram a medida extremamente preocupante. Em nota, a associação declarou que “limitar a execução mensal e liberar parte do orçamento somente em dezembro inviabiliza a continuidade das atividades”.
As universidades, responsáveis por despesas fixas com assistência estudantil, bolsas, contratos terceirizados, alimentação, água e energia, dizem não ter como arcar com compromissos mensais sem a previsibilidade dos repasses. Reitores alertam que, já no curto prazo, podem ocorrer atrasos no pagamento de contas básicas, como água e luz, além da paralisação de serviços terceirizados.
O MEC, comandado por Camilo Santana, diz manter “diálogo constante com as reitorias sobre as demandas da comunidade acadêmica” e reforça que desde 2023 vem tentando recuperar o orçamento das universidades, impactado principalmente entre 2020 e 2022.
