O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao projeto que aumentaria de 513 para 531 o número de deputados federais gera repercussões entre os senadores. A proposta previa a redistribuição das vagas parlamentares com base nos dados do Censo de 2022, sem aumento de despesas públicas, mas foi interrompida por decisão do Executivo, e agora aguarda análise do Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar o veto do presidente.
Apesar de Mato Grosso ser um dos estados beneficiados, ganhando duas novas vagas na Câmara, o senador Jayme Campos (União-MT) considera que a decisão presidencial tem mérito ao priorizar o controle de gastos. “Num país de dificuldade financeira, buscando um ajuste fiscal, eu acho que não era o momento, na medida em que não só aumenta a vaga para deputado federal, mas sobretudo, para cada vaga de deputado federal, cria três vagas para deputados estaduais, particularmente no meu estado, e aumentaria até a nossa bancada, sairia de oito e iria pra dez. Todavia, entretanto, vai aumentar lá, mais seis deputados estaduais”, declarou.
Do outro lado, há quem critique a medida. Para o senador Izalci Lucas (PL-DF), o veto configura interferência do Palácio do Planalto em assuntos que dizem respeito exclusivamente ao Legislativo. Ele ressalta que a proposta não acarretaria novos custos ao orçamento público. “As emendas de bancadas, as emendas individuais, é um percentual. Este percentual não será aumentado, ele será rateado com mais deputados, consequentemente mudando para menor o valor de cada um”, argumenta o parlamentar, acrescentando que o tema ainda deve ser debatido.
O projeto, aprovado pela Câmara e modificado pelo Senado no fim de junho com dispositivos para limitar os gastos, manteria as despesas nos valores estimados para 2025. A decisão final agora está nas mãos do Congresso, que analisará se mantém ou derruba o veto de Lula.
