O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (16) os pedidos da defesa de Mauro Cid para extinguir a punibilidade do militar. Moraes também indeferiu a devolução dos passaportes de Cid, a retirada da tornozeleira eletrônica e o desbloqueio de seus bens.
A defesa do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro alegou que ele já havia cumprido a pena, considerando o tempo de prisão preventiva e as medidas cautelares impostas.
No entanto, o ministro argumentou que os pedidos só poderão ser analisados após o trânsito em julgado da ação penal do golpe, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos. Com a decisão, o militar, que foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto em função de um acordo de delação premiada, continua com as restrições impostas.
