O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou, nesta quinta-feira (18), o deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como o relator do projeto de lei (PL) da anistia. A urgência da anistia foi aprovada na última terça-feira (18), o que permite que o texto seja votado a qualquer momento no plenário.
Ainda há uma disputa sobre o teor do texto, com a oposição defendendo uma anistia ampla e irrestrita, enquanto outros parlamentares buscam um relatório mais restrito. Outra dúvida é se o projeto irá alcançar todos os envolvidos, incluindo os organizadores e financiadores da tentativa de golpe.
O projeto de lei que serve de base para o debate, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), prevê anistia para “todos os que participaram de manifestações com motivação política e/ou eleitoral, ou as apoiaram”, entre 30 de outubro de 2022 e o dia da entrada em vigor da lei.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, entre outros crimes. Militares, assessores e centenas de manifestantes também foram condenados.
