O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) deflagra, nesta quarta-feira (11), a “Operação Padrão 78”, com o objetivo de combater um esquema de desvio de recursos públicos na Prefeitura de Seabra. A investigação aponta que contratações diretas irregulares, realizadas entre 2017 e 2021, serviram de base para fraudes que somam aproximadamente R$ 500 mil.
Com apoio da Polícia Civil, por meio da 14ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), do Setor de Inteligência e da Coordenação de Apoio Técnico e Tático à Investigação (Catti/Chapada), foram cumpridos três mandados de busca e apreensão em Seabra. A operação ocorreu em dois imóveis residenciais e em um escritório de contabilidade, envolvendo um ex-agente público e um prestador de serviço.
Segundo o MPBA, os alvos da ação tiveram aparelhos eletrônicos, documentos, registros financeiros, uma arma de fogo e munições apreendidos. As investigações são conduzidas pela Unidade de Assessoramento e Investigação da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco).
As diligências foram autorizadas pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia e integram um inquérito que apura crimes contra a Administração Pública. Há indícios de direcionamento em processos de inexigibilidade de licitação para a contratação de serviços contábeis, o que configura grave violação à legislação e aos princípios da moralidade e da legalidade administrativa.
