A Justiça determinou que a Coelba adote, em até 20 dias, todas as medidas técnicas necessárias para regularizar o fornecimento de energia elétrica no distrito de Gamboa, na Ilha de Tinharé, município de Cairu. A decisão, proferida em 2 de outubro, atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da promotora de Justiça Cláudia Didier.
O juiz fixou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento e determinou que a concessionária realize obras e ampliações na rede elétrica, além de apresentar relatórios mensais com documentos que comprovem o andamento das ações.
De acordo com o MPBA, a medida foi necessária diante da omissão da empresa, que, mesmo após diversas tentativas extrajudiciais, não apresentou soluções efetivas para os problemas de abastecimento de energia na região.
“A prestação adequada e contínua do serviço de energia elétrica é um direito básico do consumidor e dever da concessionária, cuja omissão tem causado prejuízos significativos à população, que depende desse serviço essencial para viver com dignidade”, afirmou a promotora Cláudia Didier.
Segundo levantamento do órgão, cerca de 70% dos moradores da Nova Gamboa utilizam energia de forma irregular, em razão da ausência de fornecimento regular pela Coelba. O MPBA informou ainda que solicitou informações e prazos de regularização à empresa em diversas ocasiões, mas não obteve respostas concretas, o que motivou o ajuizamento da ação.
