O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo pediu nesta segunda-feira (15) à Justiça Federal o cancelamento de três outorgas concedidas à rádio Jovem Pan. As outorgas são as autorizações legais que permitem o funcionamento de emissoras de rádio e TV no país.
O pedido integra as alegações finais do processo aberto em 2023, no qual a emissora é acusada de difundir desinformação sobre o sistema eleitoral e as instituições durante o governo Jair Bolsonaro.
Na manifestação, o MPF afirma que a Jovem Pan teve “papel fundamental na campanha de desinformação”, veiculando “informações falsas” e incitando intervenção das Forças Armadas. Segundo a Procuradoria, a Constituição e as leis de radiodifusão proíbem esse tipo de conduta.
Para o órgão, a emissora atuou como “principal caixa de ressonância” de discursos que pavimentaram ações golpistas, dando aparência de legitimidade a conteúdos falsos.
Além do cancelamento das outorgas, o MPF solicita que a Jovem Pan pague R$ 13,6 milhões em danos morais coletivos e veicule, em sua programação, conteúdos sobre a confiabilidade das eleições.
O caso será analisado pela 6ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo, ainda sem prazo para decisão.
