O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) ingressou com uma ação popular na Justiça para contestar a nomeação de Sátiro Cerqueira Júnior para um cargo de direção na Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) da Bahia.
A nomeação, feita pelo governador Jerônimo Rodrigues (PT) no último dia 28 de maio, gerou controvérsia pelo histórico do servidor, que responde a uma denúncia por tentativa de homicídio qualificado desde 2019.
Sátiro foi preso em flagrante em agosto de 2019 após atirar contra um vizinho durante uma discussão sobre som alto, em Fazenda Grande do Retiro, bairro de Salvador. A prisão foi convertida em preventiva no dia seguinte. Atualmente, ele responde ao processo em liberdade.
“O governo nomeia para um posto de confiança alguém acusado de um crime gravíssimo. Isso é inadmissível e simboliza o desprezo com a segurança pública”, declarou o deputado. Leandro de Jesus ainda afirmou que a escolha reflete o cenário de violência no estado, que tem cidades entre as mais violentas do mundo.
O cargo ocupado por Sátiro tem remuneração de cerca de R$ 11 mil e envolve atividades de gestão organizacional e manutenção da ordem no Conjunto Penal de Salvador I — a mesma unidade onde ele esteve detido preventivamente em 2019.
De acordo com a Lei de Execução Penal (nº 7.210/1984), cargos de direção no sistema prisional exigem “idoneidade moral”, o que inclui reputação ilibada e ausência de antecedentes criminais. A ação movida pelo parlamentar questiona se a nomeação cumpre esses requisitos legais.
A Associação dos Agentes Socioeducadores e Monitores Penitenciários da Bahia (AASPTE) divulgou nota de repúdio, classificando a decisão como “um desrespeito inaceitável” aos servidores da segurança pública.
