João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, filho do deputado estadual Binho Galinha, que estava preso no Conjunto Penal de Feira de Santana, pela acusação de envolvimento na Operação El Patron da Polícia Federal, teve a prisão preventiva revogada na segunda-feira (11).
Conforme a decisão judicial de relatoria do ministro Joel Irlan Pacionick, os delitos a ele imputados, pelas características, em tese não representam risco a ordem pública devido ao pouco potencial ofensivo das condutas. Confira a decisão:
“não obstante as instâncias ordinárias tenham demonstrado o vínculo, em tese, do recorrente com a organização criminosa sob investigação, não foi devidamente evidenciado que sua liberdade representa efetivo risco à ordem pública, resta clara sua posição subordinada e secundária no bojo da estrutura, sendo responsável em receber recursos decorrentes das infrações penais perpetradas pela organização criminosa chefiada pelo seu genitor, corréu nos autos.
Ademais, a primariedade e as circunstâncias pessoais favoráveis do recorrente,aliadas a sua menoridade relativa, contando apenas com 18 anos de idade, manifestam que a prisão se mostra excessivamente gravosa.
Tais circunstâncias, somadas ao fato de os crimes em questão terem sido praticados sem violência ou grave ameaça à pessoa, indicam a prescindibilidade da prisão preventiva, sendo suficiente a aplicação das medidas cautelares menos gravosas”.
O deputado Binho Galinha é acusado de chefiar uma organização criminosa. Ele foi denunciado pelo Ministério Público e além dele, foram denunciadas outras 14 pessoas, incluindo policiais militares. Durante a operação, um total de sete pessoas foram presas, entre elas a esposa, o filho dele e no último dia 7 de março, um ex-assessor.
O filho do deputado cumprirá outras medidas cautelares, segundo a decisão judicial e irá usar tornozeleira eletrônica.
