21 de setembro é o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, data que reforça a importância da inclusão e da garantia de direitos para milhões de pessoas. Apesar dos avanços conquistados na legislação, o acesso à educação ainda é um desafio cotidiano para muitas famílias de crianças com deficiência ou neurodivergentes, e conseguir uma vaga na escola costuma ser um dos grandes obstáculos.
Embora a Lei Brasileira de Inclusão proíba que instituições de ensino públicas e privadas recusem matrículas ou cobrem valores adicionais em razão da condição do estudante, a realidade muitas vezes é diferente. A coordenadora do Núcleo de Assistência Jurídica de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública do Distrito Federal, Amanda Fernandes, explica o que pais ou responsáveis devem fazer caso uma instituição crie obstáculos para evitar a matrícula.
“A primeira orientação é que a família procure registrar a situação da negativa da matrícula, mesmo quando essa negativa é velada. A escola pode dizer não expressamente, mas por outras formas, como “não temos estrutura suficiente para essa criança”, “não vamos conseguir fazer o que ela precisa”. São condutas que podem indicar uma negativa discriminatória. Essa questão de não ter estrutura, não ter profissional não é desculpa para a escola tirar o ônus de fazer a inclusão. É importante solicitar que a escola apresente por escrito a justificativa para essa recusa para depois conseguir judicializar”.
Argumentos como falta de vagas e turmas lotadas são relatos frequentes de pais e responsáveis e configuram como justificativa indireta, o que representa uma recusa disfarçada e pode levar a família a buscar a justiça para garantir um direito básico: o acesso à educação. Moradora de Brasília, Cristina Lara teve problemas para matricular a filha, diagnosticada com autismo e superdotação. Ela criticou o desinteresse e o descaso da diretora de um colégio particular em Taguatinga, no Distrito Federal.
“Ela não me perguntou nada sobre a minha filha. Nem assim, quais eram as necessidades da minha filha, qual era o nível de autismo… Só de falar “autismo”, assim, é como se a palavra tivesse mudado todo o atendimento da escola. Porque as escolas não querem ter que mudar nada na rotina delas para fazer as adaptações necessárias. Sem nem saber quais são as adaptações necessárias, só de falar que tem uma deficiência, eles já negam a matrícula”.
Mas os desafios não terminam com a matrícula. Especialistas alertam que estar na escola não significa necessariamente ser incluído. Entre as principais dificuldades estão a escassez de mediadores, profissionais fundamentais para oferecer suporte individualizado aos alunos, a falta de adaptação dos conteúdos às diferentes formas de aprendizagem e as barreiras físicas e sensoriais presentes em muitas unidades de ensino.
Ambientes sem acessibilidade adequada e salas com excesso de estímulos visuais e sonoros dificultam ainda mais a participação plena desses estudantes. A luta, portanto, vai além do acesso à sala de aula e passa pela construção de uma educação verdadeiramente inclusiva para todos.
