A Polícia Federal acionou a Interpol, a polícia internacional, para solicitar a prisão da deputada federal Carla Zambelli, do PL de São Paulo. Com isso, é esperado que ela possa ser presa em qualquer país que faça parte da instituição. A parlamentar foi condenada a dez anos por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A inclusão na lista vermelha da Interpol faz com que todos os países sejam alertados sobre um fugitivo. O advogado Fabrício Polido, professor de Direito Internacional da Universidade Federal de Minas Gerais, explica como funciona a entrada nessa lista:
“O alerta internacional, chamado também de notificação vermelha, é emitido pela Interpol sempre a pedido de um país-membro. Mas, quando um país-membro – no caso, o Brasil é um país-membro da Interpol – faz esse pedido, há uma decisão por parte de um conselho, que vai apreciar se esse pedido está baseado em um mandado de prisão válido, que foi emitido por uma autoridade judicial competente”.
Já fora do Brasil, Zambelli deu entrevistas nesta semana dizendo que pediria asilo aos Estados Unidos ou que iria para a Itália, país onde tem dupla cidadania. Fabrício Polido explica que Brasil e Itália têm tratado de extradição. Por meio desse mecanismo, Zambelli poderia ser mandada de volta ao nosso país, depois de avaliação da justiça italiana:
“Se há esse acordo de extradição, qual é o passo seguinte? É a apreciação das bases, das hipóteses nas quais a pessoa pode ser extraditada. Então, pensando justamente na Itália, essa situação vai se dar ainda de uma forma mais específica, porque a Carla Zambelli também é conacional italiana e, da outra forma, há precedentes na história da cooperação entre Brasil e Itália de extradição de nacionais”.
Já na hipótese de Carla Zambelli conseguir o asilo diplomático em outro país, como os Estados Unidos, Fabrício Polido diz que o pedido de prisão não poderia ser executado:
“No caso do asilo, existe uma situação concreta de direito internacional, regras internacionais que regulam a situação da pessoa, por exemplo, que solicitou o asilo naquela condição de asilado, ou seja, protegido politicamente ou por perseguição religiosa no país. Mas isso depende de uma decisão já existente naquele país-membro a respeito da situação da pessoa que é asilada ou refugiada do ponto de vista político-religioso, porque o asilo é uma espécie de refúgio”.
Nesta quarta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes determinou a instauração de um novo inquérito contra a deputada Carla Zambelli, para apurar possíveis crimes de coação e obstrução de investigação.
*Com entrevista de Gabriel Brum
