Os trabalhadores que ainda não sacaram o abono salarial PIS-Pasep de 2024 têm até esta sexta-feira (27), para realizar o resgate. O benefício, que é destinado a cerca de 240 mil trabalhadores, soma um total de R$ 281,9 milhões, conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O valor está disponível na Caixa Econômica Federal (PIS) e no Banco do Brasil (Pasep), dependendo do vínculo do trabalhador.
O abono salarial é um importante recurso financeiro que pode chegar a até um salário-mínimo, sendo proporcional ao tempo de serviço prestado no ano-base 2022. Os pagamentos deste ciclo variam entre R$ 118 e R$ 1.412, conforme o período trabalhado pelo beneficiário.
Quem pode receber o PIS/Pasep?
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios:
- Estar cadastrado no PIS ou Pasep por no mínimo cinco anos;
- Ter trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias em 2022;
- Ter recebido uma média mensal de até dois salários-mínimos;
- Ter os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou e-Social.
Calendário de pagamentos e forma de saque
O pagamento do sétimo e último lote do PIS-Pasep iniciou em 15 de agosto de 2024, contemplando os nascidos em novembro e dezembro. Contudo, a data limite para que todos os beneficiários realizem o saque é o dia 27 de dezembro. A Resolução 993/2023 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) reforça que não há restrição baseada no mês de nascimento para o saque final.
Recebimento pelo PIS
- Trabalhadores da iniciativa privada recebem os valores automaticamente em contas na Caixa Econômica Federal;
- Quem não possui conta no banco pode acessar o benefício pelo aplicativo Caixa TEM, terminais de autoatendimento, casas lotéricas ou agências da Caixa.
Recebimento pelo Pasep
- Servidores públicos têm os valores depositados automaticamente em contas do Banco do Brasil;
- Para quem não é correntista, o saque pode ser solicitado em agências ou pelo site do Banco do Brasil.
O que acontece se não sacar dentro do prazo?
Caso o benefício não seja retirado até 27 de dezembro, os valores serão devolvidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Recuperar o dinheiro após essa data exige um processo administrativo junto ao MTE, que pode ser iniciado pelo canal Alô Trabalho (Disque 158) ou em unidades regionais do ministério.
Para aqueles que solicitaram revisão do abono via recurso administrativo, os pagamentos serão liberados mensalmente, sempre no dia 15 ou no primeiro dia útil subsequente.
Como consultar benefício?
Os trabalhadores podem verificar sua situação por meio dos seguintes canais:
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital: informações completas sobre o benefício;
- Aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa TEM: consultas específicas para beneficiários do PIS;
- Site do Banco do Brasil: opção para beneficiários do Pasep.
Com o prazo final tão próximo, é fundamental que os trabalhadores aptos verifiquem sua situação e realizem o saque do abono salarial PIS-Pasep. Este benefício não apenas complementa a renda, mas também é uma forma de valorizar a contribuição dos trabalhadores formais para a economia do país. Fique atento aos prazos e aos canais de atendimento para não perder essa oportunidade.
