A Prefeitura de Salvador intensificou a fiscalização da Lei nº 9.928/2026, que proíbe a colocação antecipada de cadeiras e sombreiros no Porto da Barra sem solicitação do cliente. A ação envolve equipes da Semop e da Guarda Civil Municipal, que orientam banhistas e permissionários sobre as regras em vigor desde a semana passada.
Pela nova norma, os vendedores só podem instalar os kits após o pedido do usuário, garantindo o uso democrático da faixa de areia. Frequentadores aprovaram a medida. “A praia é um espaço público, temos liberdade para escolher”, afirmou a estudante Larissa Almeida, 25.
Segundo o secretário da Semop, Décio Martins, a prática já vinha sendo adotada desde o verão passado. “A lei reforça e dá respaldo legal ao ordenamento que já existia”, explicou.
Atualmente, 30 permissionários atuam na área, com até dez kits cada. Para o barraqueiro Sidney Lemos, há mais de 30 anos no local, a mudança trouxe tranquilidade. “Ninguém pode privatizar espaço público”, disse.
De acordo com a Semop, a fiscalização será diária e educativa. Os kits podem ser disponibilizados a partir das 9h, preservando a faixa de areia para atividades esportivas pela manhã.
A lei prevê advertências, multas, apreensão dos equipamentos e até suspensão da permissão em caso de descumprimento. A prefeitura afirma que a medida melhora a organização, a segurança e o conforto na praia.
