O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (27) que a proposta de reforma do Imposto de Renda (PL 1087/25) não provocará perdas para estados e municípios. A declaração foi feita durante audiência pública na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto.
Segundo Barreirinhas, os municípios devem ter um ganho de R$ 19,7 bilhões neste ano com o aumento da arrecadação distribuída pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM), apesar da redução na retenção de imposto sobre salários de até R$ 7 mil — ponto sensível da proposta, que isenta rendas até R$ 5 mil e reduz a alíquota para quem recebe até R$ 7 mil.
O secretário reconheceu que a redução na retenção gera uma perda estimada em R$ 3 bilhões, mas argumentou que isso será compensado com o aumento da tributação sobre rendas mais altas.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, defendeu uma compensação imediata, sugerindo um aumento de 0,5 ponto percentual no FPM, para evitar impactos. A entidade calcula que as perdas podem chegar a quase R$ 5 bilhões.
Entre os deputados, há resistência. “O município precisa de receita certa, líquida e garantida. Contar que isso será compensado pelo consumo das famílias é uma ilusão. Isso não tem como ser medido”, criticou o deputado Mário Heringer (PDT-MG).
Efeito nos estados
No caso dos estados, a Receita projeta um aumento de R$ 13,8 bilhões no Fundo de Participação dos Estados (FPE), enquanto as perdas com a retenção menor seriam de R$ 1,5 bilhão.
Barreirinhas defendeu que a desoneração da base salarial até R$ 5 mil traz reflexos positivos para a economia local. “Esse dinheiro volta rapidamente na compra de bens e serviços, gerando arrecadação de ISS, ICMS e, futuramente, IBS, diretamente para os cofres municipais e estaduais”, argumentou.
Tributação dos mais ricos
O relator do projeto, deputado Arthur Lira (PP-AL), questionou se a tributação sobre os mais ricos pode gerar excesso de arrecadação. Barreirinhas respondeu que isso não ocorrerá, pois haverá compensação caso a soma da carga tributária dos sócios e das empresas ultrapasse 34%.
O governo recalculou a previsão de arrecadação com o imposto mínimo sobre dividendos, que incide sobre quem ganha mais de R$ 1,2 milhão por ano. A expectativa é arrecadar R$ 22,2 bilhões, abaixo dos R$ 25,2 bilhões inicialmente estimados. Esse imposto atinge 2,2% dos que recebem dividendos no país, incluindo três pessoas que ganham mais de R$ 1 bilhão ao ano.
