A capital baiana sedia, entre os dias 21 e 23 de maio, o XVII Congresso Brasileiro de Direito do Estado, um dos principais fóruns de debate jurídico do país. O evento ocorre no Centro de Convenções do Deville Prime Hotel, em Salvador, e reúne ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), juristas renomados e autoridades públicas para debater Reforma do Estado, Federalismo e Desenvolvimento, que é o tema do congresso.
A programação é dividida em três eixos temáticos, Direito Administrativo, Tributário e Constitucional, com painéis e conferências de especialistas que são referência em suas áreas. As discussões envolvem a modernização das licitações públicas até os efeitos da inteligência artificial no exercício da cidadania.
Entre os nomes confirmados estão os ministros do STF Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia, além de Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária, e figuras acadêmicas como Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Carlos Ari Sundfeld e Paulo Modesto.
No encerramento, o congresso presta homenagem à professora Marília Muricy, jurista baiana reconhecida por sua atuação em defesa dos direitos fundamentais. Ela será responsável pela conferência final, abordando os impactos da inteligência artificial sobre a democracia e os direitos humanos.
