A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda contribuintes com renda mensal de até R$ 4.990 e aumenta a tributação para as faixas mais altas. A proposta ainda prevê redução progressiva para rendas até R$ 7.350, criação de adicional para ganhos acima de R$ 600 mil, tributação de dividendos, redução da alíquota do IRPJ e o fim da dedutibilidade dos juros sobre capital próprio. O texto agora segue para análise da Câmara dos Deputados.
O projeto, de autoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e relatado por Renan Calheiros (MDB-AL), foi apresentado em 2019. Segundo Calheiros, a medida deve beneficiar cerca de 10 milhões de contribuintes e funcionará como um “14º salário” para a população mais vulnerável.
“A matéria representa uma importante inovação em relação ao projeto do governo que se encontra na Câmara dos Deputados, porque instituímos o programa de regularização tributária para pessoas físicas de baixa renda, permitindo a adesão de contribuintes em débito com a Receita”, afirmou o relator.
Enquanto o Senado avançou, a proposta da Câmara, relatada pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), ainda não foi votada. O PL 1087/2025, de autoria do governo federal, foi aprovado em comissão especial em julho, mas está parado diante de divergências sobre o impacto fiscal, estimado em R$ 25 bilhões.
Lira afirmou que apresentará o relatório aos líderes no dia 1º de outubro. Já Calheiros criticou a demora na tramitação. “Até o presente momento, a matéria aguarda decisão para ser pautada naquela Casa, gerando expectativas negativas quanto à tramitação deste tema, que é de grande relevância para a correção de injustiças tributárias com as pessoas de menor renda”, disse o senador.
O embate entre os dois reforça mais um capítulo da disputa política que opõe as principais lideranças de Alagoas.
