A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal aprovou nesta terça-feira (23) a ata do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de participação em uma trama golpista.
Com a aprovação da ata, passa a correr o prazo de até 60 dias para a publicação do acórdão, documento que reunirá os votos dos ministros. Após a divulgação, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso usado para questionar omissões ou contradições no texto final. Em geral, esse tipo de recurso não muda o resultado do julgamento e costuma ser rejeitado.
As condenações foram definidas em 11 de setembro, durante sessão presencial da Primeira Turma. As penas aplicadas ao ex-presidente e aos demais condenados variam entre 16 e 27 anos de prisão em regime fechado.
O julgamento terminou em 4 votos a 1. Como não houve dois votos pela absolvição, os réus não poderão recorrer ao plenário por meio de embargos infringentes. A expectativa é de que os recursos apresentados sejam analisados pela própria turma entre novembro e dezembro.
