O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o senador Marcos do Val (Podemos-ES) possa permanecer no Senado após as 19h, desde que comprove a necessidade e apresente justificativa no prazo de até 24 horas.
A decisão flexibiliza uma das medidas cautelares impostas a Do Val nesta segunda-feira (4), que inclui o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h — estendido para fins de semana e feriados — e proibição de sair do país.
As restrições foram aplicadas após o parlamentar viajar aos Estados Unidos, em descumprimento a uma ordem anterior do STF. O passaporte diplomático utilizado na viagem foi apreendido. O senador afirma ter comunicado a viagem e nega qualquer tentativa de fuga.
Em nota, Do Val declarou que as medidas “impedem o pleno exercício do mandato”, já que atividades no Senado, como sessões plenárias e reuniões de comissões, frequentemente se estendem além do horário determinado.
Embora não seja réu ou condenado, o senador é investigado por supostos ataques nas redes sociais contra delegados da Polícia Federal e por suspeita de envolvimento em um plano para tentar anular as eleições de 2022. A defesa afirma acompanhar o caso e promete adotar as medidas jurídicas cabíveis.