O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quarta-feira (1º) o julgamento que pode definir se existe vínculo de emprego entre trabalhadores e aplicativos de transporte e entrega. O processo envolve diretamente as empresas Uber e Rappi, que recorreram contra decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo trabalhista em casos individuais.
As companhias sustentam que não atuam como empregadoras, mas sim como plataformas digitais de intermediação entre prestadores de serviço autônomos e consumidores.
Durante a sessão, o advogado Márcio Eurico Vitral Amaro, representante do Rappi, afirmou que a empresa não realiza entregas, apenas conecta quem deseja vender com quem deseja comprar.
“Não há relação de emprego. Faltam os pressupostos legais, especialmente a subordinação”, argumentou.
A advogada Ana Carolina Caputo Bastos, que falou em nome da Uber, reforçou que a companhia é uma empresa de tecnologia e não pode ser enquadrada como operadora de transporte. Segundo ela, reconhecer o vínculo poderia gerar efeitos negativos para os próprios motoristas.
“Se nos for imposto um modelo estranho ao nosso negócio, 52% dos postos de trabalho seriam reduzidos, o preço médio das viagens subiria 34% e a renda da
O julgamento é acompanhado com atenção pelas plataformas, já que a decisão terá repercussão em 10 mil processos que aguardam definição no país. Além das sustentações desta quarta, novas manifestações estão previstas para quinta-feira (2). A data da votação ainda será marcada pelo plenário do STF.
