O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para esta sexta-feira (9), às 11h, o início do julgamento sobre a validade da decisão da Câmara dos Deputados que sustou a ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), acusado de participação em uma trama golpista ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
O julgamento ocorrerá no plenário virtual da Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. A previsão é que a votação se estenda até a próxima terça-feira (13).
A análise do STF foi provocada após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicar oficialmente ao presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, a decisão da Casa, tomada em sessão extraordinária na última quarta-feira (7), de suspender a ação penal contra Ramagem, com base no Artigo 53 da Constituição Federal, que permite ao Congresso sustar processos penais contra parlamentares.
Entretanto, o Supremo já havia alertado previamente a Câmara de que a suspensão só pode alcançar crimes cometidos após a diplomação de Ramagem como deputado federal, ocorrida em dezembro de 2022. Crimes atribuídos a ele anteriormente, como os relacionados à chamada “Abin Paralela” — esquema que teria usado a estrutura da Agência Brasileira de Inteligência para espionar adversários políticos de Bolsonaro — não poderiam ser suspensos.
A medida da Câmara, caso validada pelo STF, pode abrir precedente para a suspensão não só das acusações contra Ramagem, mas também para os demais integrantes do chamado “Núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado. Esse núcleo, tido como o mais estratégico do plano golpista, teve a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em março deste ano.
Réus do “Núcleo 1” da trama golpista:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto, general e ex-candidato a vice-presidente;
- Augusto Heleno, general e ex-ministro do GSI;
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
O julgamento desta sexta-feira será decisivo para definir os limites do poder do Congresso em suspender ações penais em curso, especialmente quando envolvem crimes graves como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada e atentado contra o Estado Democrático de Direito.
