STF Mantém Maioria Para Condenar Carla Zambelli Por Porte Ilegal De Arma

O Supremo Tribunal Federal (STF) mantém maioria para condenar a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com uso de arma. O julgamento, realizado no plenário virtual, foi retomado nesta sexta-feira (15) com o voto do ministro Kassio Nunes Marques, que se posiciona pela absolvição da parlamentar.

Até o momento, ele é o único a defender Zambelli. Seis ministros já votaram pela condenação:

  1. Gilmar Mendes (relator);
  2. Alexandre de Moraes;
  3. Cármen Lúcia;
  4. Flávio Dino;01
  5. Cristiano Zanin;
  6. Dias Toffoli.

O voto de Gilmar Mendes também prevê a perda do mandato. Restam ainda as manifestações de Luís Roberto Barroso, André Mendonça, Luiz Fux e Edson Fachin, que têm até as 23h59 da próxima sexta-feira (22) para registrar seus posicionamentos.

A ação penal diz respeito ao episódio de 2022 em que Zambelli sacou uma arma na rua, além de perseguição em São Paulo. Segundo o relator, a conduta representa grave ameaça e violação à liberdade individual. Se confirmada, esta será a segunda condenação da parlamentar no STF.

Em maio, ela já havia sido sentenciada a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Antes de cumprir a pena, Zambelli fugiu para a Itália, onde foi presa em julho após inclusão na lista vermelha da Interpol.

Atualmente ela aguarda decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição feito pelo governo brasileiro. Não há prazo definido para o julgamento desse processo.