O STF descarta qualquer possibilidade de rever decisões recentes envolvendo big techs, mesmo diante de articulações que relacionam o tema às negociações sobre o fim das sanções impostas pelos Estados Unidos ao Brasil.
A discussão ganhou força após o secretário de Estado americano, Marco Rubio, tratar do assunto com o chanceler Mauro Vieira, em Washington. A movimentação foi interpretada como um sinal de que o governo Donald Trump pretende incluir as plataformas digitais em um possível acordo para suspender ou reduzir tarifas.
Para ministros da Corte, o governo Lula pode até dialogar com o Congresso sobre o adiamento de pautas em debate, mas não há espaço para mudanças no que já foi decidido pelo tribunal. Em junho, o STF julgou inconstitucional trecho do Marco Civil da Internet e afirmou que as big techs são responsáveis por conteúdos indevidos publicados por usuários, mesmo sem ordem judicial prévia.
Trump mencionou essa decisão em carta enviada a Lula, justificando parte do tarifaço de 50% a produtos brasileiros. Em outubro, o tribunal também confirmou a legalidade da Cide-Tecnologia sobre serviços de streaming, impacto que a Netflix relacionou à queda de US$ 619 milhões em seu lucro global.
Ministros afirmam que qualquer recuo fragilizaria o Judiciário e poderia transmitir a ideia de que o STF cede a pressões externas ou políticas.
