O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter as prisões preventivas de Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa, réus no caso do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL-RJ) e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em março de 2018.
Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão é irmão do ex-deputado federal Chiquinho Brazão, ambos acusados de serem os mandantes do crime. Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio, também é réu e foi denunciado por supostamente ter auxiliado na execução do assassinato, orientando e repassando informações aos autores confessos, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz, que também estão presos.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o crime teria sido motivado por disputas fundiárias na Zona Oeste do Rio. Marielle Franco, conforme a denúncia, teria se colocado contra interesses políticos e econômicos dos irmãos Brazão ao atuar contra a regularização de terras griladas na região.
Domingos Brazão e Rivaldo Barbosa estão presos desde março de 2024. Moraes justificou a manutenção da prisão preventiva pela gravidade das acusações e pelo “poderio econômico” dos réus, além da influência que ambos ainda exerceriam sobre redes criminosas no Rio de Janeiro. “A medida é essencial para garantir a aplicação da lei penal”, afirmou o ministro.
A decisão acompanha parecer da PGR, que destacou a necessidade da prisão para evitar interferências nas investigações. “Seis anos após os homicídios, os investigados permanecem impunes, praticando atos de obstrução. Se soltos, continuarão a dificultar o trabalho da Polícia Judiciária”, diz o documento.
O terceiro acusado, Chiquinho Brazão, está em prisão domiciliar por decisão de Moraes, devido a uma cardiopatia grave. No entanto, nesta semana, o ministro determinou que o ex-deputado esclareça uma suposta violação dos limites impostos pela tornozeleira eletrônica.
O processo criminal segue em fase de instrução, etapa em que defesa e acusação podem solicitar novas diligências e depoimentos. Ainda não há data definida para o julgamento de mérito.