O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira (15) o julgamento que pode ampliar a pena da deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP). A ação penal apura crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, relacionados à perseguição armada a um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), registrada em vídeo na véspera do segundo turno das eleições de 2022, no bairro dos Jardins, em São Paulo.
O processo, relatado pelo ministro Gilmar Mendes, já conta com maioria formada para condenar Zambelli a 5 anos e 3 meses de prisão, além da cassação do mandato. Acompanharam o voto do relator os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Dias Toffoli. O julgamento foi suspenso em março após pedido de vista do ministro Nunes Marques e agora entra na fase final de deliberação.
A deputada já foi condenada pelo STF em outro caso, envolvendo a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na ocasião, a Primeira Turma fixou pena de 10 anos de prisão em regime fechado, perda do mandato e inelegibilidade, além do pagamento de indenização de R$ 2 milhões. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), ela teria orientado o hacker Walter Delgatti Neto a inserir documentos falsos no sistema, incluindo um falso mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Atualmente, Carla Zambelli está presa na Itália desde 29 de julho, aguardando decisão sobre seu processo de extradição para o Brasil. Caso a Justiça italiana autorize o retorno, ela deverá cumprir a pena já definida no caso CNJ e, se condenada também no processo da perseguição armada, poderá ter as penas somadas, ultrapassando 15 anos.