Uma decisão histórica do Supremo Tribunal Federal (STF)
marca uma vitória significativa para os direitos dos pacientes de
tomar decisões pessoais sobre cuidados de saúde.
Em 25 de setembro de 2024, o STF decidiu por unanimidade que pacientes adultos e
capazes têm o direito de recusar transfusões de sangue por motivos religiosos e optar
por tratamentos médicos comprovados que não envolvam o uso de sangue. Esta
decisão defende os direitos dos pacientes para todos os brasileiros.
O STF analisou dois casos envolvendo Testemunhas de Jeová que tiveram o direito
de tomar suas próprias decisões médicas negado, devido às suas crenças religiosas.
Em um dos casos, o ministro Gilmar Mendes enfatizou a importância da autonomia do
paciente: “Em razão da liberdade religiosa e da autodeterminação, mostra-se legítima
a recusa pelas Testemunhas de Jeová de tratamento que envolva transfusão de
sangue.” No outro caso, o ministro Luís Roberto Barroso mencionou que “o direito à
recusa de transfusão de sangue por convicção religiosa tem fundamento nos
princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da liberdade de religião.”
Essas decisões estão de acordo com decisões de tribunais internacionais. Dias antes
do julgamento do STF, a Grande Câmara do Tribunal Europeu de Direitos Humanos
(CEDH) confirmou que os pacientes têm o direito fundamental de escolher seus
próprios cuidados médicos no caso Pindo Mulla vs. Espanha.
Release | Supremo Tribunal Federal Defende os Direitos dos Pacientes | 2
Comentando sobre procedimentos e tratamentos médicos que evitam o uso de
sangue, o ministro André Mendonça observou que a decisão do STF “derruba
qualquer preconceito” contra tratamentos médicos que evitam o uso de transfusão de
sangue. Ele destacou que existem “numerosos documentos e estudos nacionais e
internacionais que demonstram claramente a eficácia desses tratamentos, tanto que
não só a comunidade internacional, mas também o Sistema Único de Saúde (SUS)
reconheceu sua eficácia.”
Kleber Barreto, porta-voz das Testemunhas de Jeová no Brasil, afirma: “Estamos
felizes que, em ambos os casos, o STF tenha defendido unanimemente os direitos
dos pacientes de tomar decisões médicas informadas com base em suas crenças.”
Porta-voz das Testemunhas de Jeová
Thiago Freitas de Souza
Contato: 75 9112-5476
