O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decide arquivar o pedido de providências apresentado pelo ex-comandante geral da Polícia Militar da Bahia (PM-BA), Paulo José Reis de Azevedo Coutinho, conhecido como Paulo Coutinho, sobre suposta lentidão no julgamento de processos que tratam da perda de patentes de policiais militares e de acusações de abuso de poder.
Na solicitação, o ex-comandante questionava a demora na tramitação de nove processos, dentre eles, está um que envolve o ex-policial militar Marcelo Andrade Souza, condenado a 17 anos de prisão pelo assassinato do promotor de vendas Herbert Menezes, morto com seis tiros em um shopping da cidade de Alagoinhas, em 2014. A condenação só foi proferida em junho de 2023, e a perda da patente foi confirmada em 1º de abril de 2025 pela Terceira Câmara Cível do TJ-BA. A defesa de Marcelo Andrade recorreu da decisão.
A análise do pedido foi conduzida pela desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, presidente do TJ-BA. Em sua decisão, ela afirmou que não encontrou indícios de conduta irregular por parte dos magistrados responsáveis pelos processos. Segundo a desembargadora, “o presente procedimento deve ser arquivado, visto que os fatos noticiados são desprovidos de elementos mínimos que demonstrem a configuração de prática de infração disciplinar ou de ilícito pelos Desembargadores Relatores dos processos supracitados”.
A magistrada destacou ainda que todos os processos mencionados na petição tiveram movimentações recentes ou já foram encerrados. Parte deles recebeu despachos em 2025, outros tiveram decisões transitadas em julgado em 2023 e 2024, além de um julgado no início de abril deste ano.
O pedido de Paulo Coutinho, publicado no Diário da Justiça Eletrônico da segunda-feira (5). Mas o TJ-BA considerou que não havia elementos suficientes para justificar qualquer tipo de intervenção ou sanção dos nove casos apresentados pelo ex-comandante.
