O ministro Luís Roberto Barroso pediu nesta sexta-feira (17) o agendamento de uma sessão virtual extraordinária do Supremo Tribunal Federal (STF) para a retomada do julgamento sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.
A solicitação acontece justamente no último dia de Barroso no cargo de ministro, já que ele anunciou sua aposentadoria antecipada e deixará a Corte a partir deste sábado (18).
A análise do caso estava paralisada desde setembro de 2023, quando a ministra Rosa Weber, hoje aposentada, apresentou voto favorável à descriminalização do procedimento.
O julgamento é motivado por uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada pelo PSOL em 2017. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime, alegando que a criminalização afeta a dignidade humana, principalmente de mulheres negras e pobres.
O agendamento da sessão virtual caberá agora ao presidente do STF, ministro Edson Fachin.