A União dos Municípios da Bahia (UPB) reúne prefeitos, deputados e senadores da bancada baiana em um movimento unificado pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. O encontro, realizado na noite de terça-feira (20) durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, marcou um momento decisivo na articulação entre os gestores municipais e o Congresso Nacional.
A PEC 66 propõe a ampliação do prazo para parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios e cria um novo regime de pagamento de precatórios, com limite vinculado à receita de cada cidade. A proposta é vista como essencial para reequilibrar as finanças das prefeituras, muitas das quais enfrentam bloqueios e restrições por acúmulo de débitos.
O presidente da UPB, Wilson Cardoso, destacou a participação expressiva dos gestores baianos no evento e reforçou a importância da união política para acelerar a tramitação da matéria. Segundo ele, o relator da proposta, deputado Baleia Rossi, assegurou que até 1º de julho o texto será aprovado na Comissão Especial da Câmara e seguirá para votação em plenário.
“Estamos fazendo uma mobilização histórica. A Bahia mostra sua força ao reunir mais de 1.300 representantes em defesa de um tema crucial para os municípios”, afirmou.
O encontro contou com o apoio do governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), que alertou para as dificuldades enfrentadas pelas gestões municipais e defendeu a urgência na aprovação da PEC. “A conta dos municípios não fecha. Precisamos de medidas estruturantes para garantir que a população continue tendo acesso a serviços essenciais como saúde e educação”, declarou.
Entre os parlamentares presentes, os senadores Jaques Wagner, Otto Alencar e Ângelo Coronel reafirmaram o compromisso com a proposta e com a agenda municipalista. Wagner ressaltou que o Governo Federal já sinalizou apoio à PEC, enquanto Coronel enfatizou a necessidade de corrigir distorções que penalizam as prefeituras. A deputada federal Lídice da Mata, líder da bancada baiana na Câmara, também defendeu a celeridade na tramitação da PEC. Ela destacou o consenso entre os parlamentares como um sinal positivo para a aprovação do texto sem maiores entraves.
