A Câmara Municipal de Salvador realizou nesta quarta-feira (26) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, o PLE 452/2025. Encaminhada pelo Executivo, a proposta prevê orçamento total de R$ 14,96 bilhões — um crescimento de 18,8% em relação a 2025. A matéria deve ser votada até 17 de dezembro.
Ao abrir o debate, o vice-presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, vereador Paulo Magalhães (União), destacou que a análise da LOA deve reforçar o caráter de planejamento do município. Ele lembrou que Saúde e Educação seguem entre as maiores despesas obrigatórias, com Salvador aplicando mais de 26% em Educação e mantendo os percentuais constitucionais em Saúde.
O secretário da Casa Civil, Luiz Carreira, afirmou que a audiência amplia a transparência da peça orçamentária e destacou a capacidade da cidade de aumentar receitas próprias e captar recursos externos “com responsabilidade”. Segundo ele, o equilíbrio fiscal tem permitido a execução de investimentos em diversas áreas e o cumprimento das metas planejadas.
Durante a discussão, parlamentares apresentaram críticas e questionamentos. A vereadora Marta Rodrigues (PT) chamou atenção para as renúncias fiscais previstas — R$ 146 milhões — e seus impactos potenciais na redução de recursos para Educação (R$ 35 milhões) e Saúde (R$ 21 milhões).
Hamilton Assis (PSOL) disse que o orçamento não atende às necessidades das periferias e afirmou que Saúde e Educação “seguem em colapso”, enquanto obras de grande porte concentram recursos. Aladilce Souza (PCdoB) questionou a previsão de convocação de técnicos de enfermagem aprovados em concurso e os investimentos em saúde e regularização fundiária.
Também participaram da mesa os vereadores Kel Torres (Republicanos), Alexandre Aleluia (PL) e Marta Rodrigues, além do secretário Luiz Carreira, da diretora de Orçamento Virgínia Porto e da assessora especial Ana Nery. Os vereadores Claudio Tinoco e Kiki Bispo (União) também acompanharam o debate.