O número de contratos de namoro formalizados na Bahia aumentou 33% entre 2022 e 2023, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia. No ano passado, foram registrados 32 documentos, e 24 no ano anterior.
O contrato é utilizado por casais que desejam declarar que mantêm uma relação afetiva sem configurar união estável. A formalização tem como principal objetivo evitar consequências jurídicas relacionadas à partilha de bens, pensão ou direitos sucessórios.
A procura tem sido maior entre pessoas com patrimônio consolidado, histórico de casamentos anteriores ou filhos, que desejam assegurar a separação clara entre vida afetiva e questões legais.
Elaborado de forma personalizada, o contrato de namoro não segue um modelo fixo e deve refletir a realidade e os interesses do casal. Embora não esteja previsto no Código Civil, o documento pode ser aceito como prova judicial, desde que acompanhado de outros elementos que comprovem a natureza da relação.
