A Lei Seca será adotada em 98 zonas eleitorais da Bahia durante o segundo turno das eleições gerais de 2026, marcado para domingo (25). O levantamento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) aponta que 98 zonas confirmaram a medida, enquanto 52 se posicionaram contra e outras 30 ainda estavam pendentes na consulta divulgada em 21 de outubro.
Diferentemente de uma proibição estadual, a aplicação da Lei Seca na Bahia depende de decisões dos juízes eleitorais. As regras são estabelecidas por portarias que determinam os municípios abrangidos, os horários e as condições para restringir a comercialização e, em alguns casos, o consumo de bebidas alcoólicas.
Feira de Santana terá restrição perto dos locais de votação
Uma das medidas confirmadas para o segundo turno abrange Feira de Santana, Anguera e Serra Preta. A determinação foi assinada pelos juízes das 154ª, 155ª, 156ª e 157ª Zonas Eleitorais de Feira de Santana.
A portaria proíbe a venda e o fornecimento de bebidas alcoólicas para consumo imediato em estabelecimentos situados em um raio de 200 metros dos locais de votação. A restrição vale das 0h às 17h de domingo (25).
A medida alcança bares, botecos, bancas, tendas de feira e estabelecimentos semelhantes. Os comerciantes não precisam fechar as portas, mas devem respeitar a proibição relacionada às bebidas alcoólicas durante o período determinado.
Segundo a Justiça Eleitoral, a decisão considera situações registradas no primeiro turno, quando aglomerações próximas aos locais de votação dificultaram a circulação de eleitores e veículos. A portaria também busca prevenir abordagens a eleitores e possíveis conflitos durante a votação.
Como funcionam as restrições na Bahia
As regras não são iguais em todas as localidades. Dependendo da portaria de cada zona eleitoral, a restrição pode abranger a venda, a distribuição, o fornecimento e o consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos comerciais ou espaços públicos.
Por isso, comerciantes e eleitores devem consultar as determinações da Justiça Eleitoral referentes ao município onde estarão no dia da votação. A confirmação da Lei Seca em uma zona eleitoral não significa, necessariamente, que as mesmas regras e horários sejam aplicados em toda a região.
Em relação ao primeiro turno, realizado em 4 de outubro, Feira de Santana foi apontada como a única novidade na relação de municípios com restrições divulgada pelo levantamento estadual.
A recomendação é verificar as portarias locais para saber exatamente quais atividades estão proibidas e durante qual período. O descumprimento de uma ordem da Justiça Eleitoral pode resultar em responsabilização, conforme as circunstâncias do caso.
