O presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou nesta quarta-feira (1) que o Ministério dos Transportes leve adiante o projeto que prevê o fim da obrigatoriedade de autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A proposta, conduzida pelo ministro Renan Filho, entrará em consulta pública nesta quinta (2), com prazo de 30 dias. A expectativa é que a nova norma comece a valer já em novembro.
Atualmente, o Contran exige 20 horas de aulas em autoescolas, regra que só poderia ser derrubada com decisão presidencial. Com o aval de Lula, o governo aposta na redução de custos e na formalização de milhões de condutores irregulares.
Estimativas apontam que 40 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, entre eles 55% dos donos de motocicletas.
Renan Filho afirmou que a mudança pode cortar até 80% do custo da CNH, dependendo da exigência de aulas práticas. Ele defende que a medida garante “justiça social” e desburocratiza o processo.
As provas teóricas e práticas dos Detrans continuarão obrigatórias, e inicialmente a regra valerá apenas para categorias A e B, podendo ser ampliada no futuro.
A proposta enfrenta forte resistência das autoescolas.
