O Ministério dos Transportes abriu nesta quinta-feira (2) uma consulta pública para discutir alterações nas regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil e, durante esse período, qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições.
Após a consulta, o texto seguirá para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Entre os pontos em debate, está o fim da obrigatoriedade de contratação de autoescolas para preparação dos candidatos aos exames teórico e prático, que seguem mantidos como requisito para a emissão da habilitação. O projeto prevê também a possibilidade de contratação de instrutores autônomos credenciados pelos Departamentos de Trânsito (Detrans).
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a iniciativa busca ampliar o acesso à CNH e reduzir custos, que hoje podem ultrapassar R$ 3,2 mil. A expectativa do governo é que a flexibilização da formação reduza esse valor em até 80%.
