A assistência fisioterapêutica a pacientes submetidos à retirada da mama passou a ser garantida por lei. A nova legislação determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) ofereça fisioterapia às pessoas que realizarem mastectomia, cirurgia de remoção parcial ou total da mama utilizada no tratamento do câncer. A medida começará a valer em 180 dias.
A Lei 9.797/99 já assegura às mulheres que passam por mastectomia o direito à cirurgia plástica reconstrutiva. Agora, a norma é ampliada e passa a incluir o acesso à fisioterapia pelo SUS, quando houver indicação médica, contemplando tanto mulheres quanto homens em tratamento de câncer de mama.
A nova regra teve origem no Projeto de Lei 3436/21, apresentado pelo ex-deputado Francisco Jr. e pela deputada Maria Rosas. O texto foi aprovado na Câmara no final de 2023 e no Senado no mês passado.
