A Justiça Federal suspendeu trecho de uma lei municipal que autorizava o leilão de um terreno no Corredor da Vitória, uma das áreas mais valorizadas de Salvador. Com a decisão, o leilão da área conhecida como “Encosta da Vitória”, com quase 7 mil metros quadrados, foi anulado.
A ação foi movida pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo da Bahia (CAU-BA), que alegou necessidade de proteção ambiental da área.
Na decisão, assinada em 9 de fevereiro, o juiz federal Marcel Peres apontou inconstitucionalidade na norma municipal. O magistrado também determinou que a Prefeitura de Salvador se abstenha de promover qualquer alienação ou alteração no regime de proteção do terreno.
A gestão municipal ainda pode recorrer da decisão. O Taktá procurou a Prefeitura de Salvador e o CAU-BA para mais informações.
