Os servidores públicos estaduais devem receber o Adicional por Tempo de Serviço (ATS), com os valores atualizados, nesta sexta-feira (27). O pagamento dos retroativos, no entanto, não será feito por enquanto e não há previsão para a data em que ocorrerá.
Segundo nota do governo, o retroativo não será pago neste momento porque depende de legislação específica, disponibilidade orçamentária e adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal. O valor foi congelado por 1 ano e 7 meses, de maio de 2020 a dezembro de 2021, através de lei federal que tinha por objetivo segurar os gastos públicos durante a Pandemia do Covid-19.
Nesta sexta-feira (27), será feito o reajuste nos percentuais do ATS dos servidores na folha de pagamento de fevereiro. Com a medida, o período de um ano e sete meses volta a ser considerado para benefícios como anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio.
O governo ainda destrinchou em nota as diretrizes do direito ao ATS: “No Estado da Bahia, os servidores possuem direito ao ATS, no percentual de 5% sobre o vencimento básico, após completar cinco anos de efetivo exercício no serviço público. A partir do sexto ano, o percentual sofre o acréscimo de 1% a cada 12 meses de efetivo exercício.”
